Condições Gerais de Utilização do site www.portaldeartistas.pt

1.1 O Portal de Artistas não é uma agência. O Portal de Artistas é um sitio na internet que disponibiliza a venda e compra de serviços de animação. Disponibilizamos aos artistas as ferramentas necessárias à colocação dos serviços de animação de forma que os mesmos possam ser acedidos pelo publico em geral que, ocasionalmente pretende contratar os serviços disponibilizados. O serviço final, a contratação e o pagamento será feito directamente pelo comprador ao(s) artista(s), não estando a empresa PDA BIZ Unipessoal, Lda envolvida. A PDA BIZ Unipessoal,Lda não controla a qualidade, a segurança ou  legalidade dos itens anunciados nem a veracidade ou exactidão dos mesmos. A PDA BIZ Unipessoal não garante nem se responsabiliza pela aptidão na contratação, concretização e finalização dos serviços.

1.2 O Portal de Artistas não presta nenhum tipo de Assessoria Jurídica a artistas ou utilizadores.

2.1 Após subscrição de um dos planos apresentados neste site e pagamento do respectivo valor, o Artista passará a membro do Portal de Artistas.

2.2 O presente acordo para a prestação dos serviços começa a produzir os seus efeitos na data em que Portal de Artistas validar o pagamento da subscrição, sendo que o período de fidelização é por 1 ano (12 meses), salvo resolução do mesmo em conformidade com as presentes “Condições Gerais”. No caso de não haver renovação do contrato a sua subscrição será suspensa automaticamente finalizado o período de 1 ano.

2.3 O artista tem 14 dias para desistir do contrato, sem qualquer tipo de penalidade, caso a subscrição tenha sido realizada pela Internet sem a presença de um comercial. Para este fim basta entrar em contacto com o Portal de Artistas e manifestar a sua intenção. 

2.4 O Artista reconhece e concorda que o serviço começará a ser prestado após validação do pagamento por parte do Portal de Artistas

2.5 A subscrição de um plano no site, obriga ao preenchimento de campos com dados de identificação do artista e do serviço que pretende subscrever, bem como da selecção da opção de compreensão e aceitação, sem reservas, do conteúdo das presentes Condições Gerais.

2.6 O Utilizador é responsável pela informação transmitida a seu respeito no Portal de Artistas no momento da subscrição no site, devendo, sob pena de procedimento criminal, os seus dados de identificação e outros que a este digam respeito, ser fidedignos e estar permanentemente actualizados.

2.7 O Portal de Artistas não assume qualquer responsabilidade pela eventual subscrição de Artistas por terceiros, autorizados ou não a efectuá-lo, bem como pelas subsequentes utilizações, quaisquer que elas sejam.

2.8 Todas as situações anómalas serão, após denúncia ou conhecimento próprio do Portal de Artistas, investigadas e, em caso de dúvida, participadas ao Ministério Público para abertura de inquérito criminal.

2.9 O Artista ou terceiros que actuem sob a identidade daquele ou de pessoa fictícia serão responsáveis perante o Portal de Artistas e terceiros por quaisquer prejuízos a eles causados pela inexactidão ou falsidade dos dados de registo, ou pelo incumprimento da obrigação de os manter actualizados.

3.1 O pagamento da subscrição pode ser realizado das seguintes formas:
Numerário, cheque ou débito em conta para subscrições na presença de um comercial do Portal de Artistas.
Referência multibanco para subscrições directas no site.

3.2 O Portal de Artistas só colocará a sua performance on-line e só disponibilizará todas as funcionalidades do site após o pagamento da sua subscrição.

3.3 Caso o artista não efectue o pagamento ou não seja possível cobrar o valor da anuidade ou mensalidade por débito directo, o Portal de Artistas reserva o direito de colocar o seu perfil temporariamente indisponível, a aguardar pagamento.

3.4  Ao proceder ao primeiro pagamento o artista demonstra que está de acordo com estas condições.

3.5 Trinta dias após a suspensão  da subscrição e caso não seja, entretanto, efectuado o pagamento, o perfil será completamente apagado do Portal de Artistas.

3.6 O Portal de Artistas não poderá ser responsabilizado por qualquer perda de dados/informação que possa resultar da suspensão ou cancelamento da subscrição por falta de pagamento.

4.1 O Artista é o único responsável por todos os conteúdos do seu perfil.

4.2 Como Artista/Utilizador do Portal de Artistas, concorda que:

Não publicará ou transmitirá qualquer informação que seja ilegal, abusiva, ameaçadora, difamatória, obscena, profana ou indecente; material ou transmissão de qualquer tipo que contenha ou encoraje uma conduta que seja considerada crime, que possa adulterar a responsabilidade civil ou que, de alguma maneira viole a lei.

Não vai tomar medidas para promover danos físicos ou assédio de outra pessoa, exercer ou promover spamming, fornecer informações ilegais, falsas ou enganosas, ou concebidas para explorar os menores de 18 anos, ou fornecer informações instrutivas sobre actividades ilegais como fazer ou adquirir armas ilegais,  fornecer ou criar vírus de computador.

Não publicará ou transmitirá qualquer tipo de conteúdo que viole ou infrinja os direitos de outra pessoa, incluindo materiais considerados como invasão de privacidade, que violem a licença proprietária ou que estejam protegidos por copyright, marca registada ou outro direito de propriedade, ou qualquer trabalho ou conteúdo sem autorização do proprietário ou responsável legal deste.

Comunicará imediatamente ao Portal de Artistas qualquer violação dos termos do presente Acordo por outros colegas ou clientes.

5.1 O perfil consiste numa zona html onde é mostrada toda a informação sobre o serviço que o artista fornece.
É no perfil que se encontra  uma descrição escrita do serviço, comentários de clientes, bem como uma área multimédia com fotos, videos e audio.

5.2 O Portal de Artistas não permite nas subscrições do plano Basic, a duplicação de serviços (inserção de dois ou mais perfis relativos ao mesmo espectáculo).

5.3 O artista subscrito não publicará no titulo ou em qualquer área do perfil, o nome da agência, empresa bem como quaisquer outras informações relativas a contactos.

As informações de contacto incluem números de telefone, morada, web site, endereço de e-mail ou links.

Estes contactos não podem ser exibidos no perfil em forma de texto ou no material multimédia (fotos, áudio ou vídeo).

Clique aqui para ler mais sobre as informações de contacto no perfil.

54 O Portal de Artistas reserva o direito de remover qualquer material que na sua opinião viole ou seja acusado de violar as presentes Condições Gerais.

6.1 Caso haja algum litígio entre artistas e/ou utilizadores o Portal de Artistas está livre de reclamações, exigências e danos (reais e indirectos) de qualquer tipo e natureza, decorrentes ou de alguma forma relacionados com tais disputas.

6.2 Em nenhuma circunstância assumiremos a responsabilidade pela descrição de um perfil que contenha alguma ilegalidade, ameaça, abuso, difamação, ofensa ou informação indecente, ou material que, de alguma maneira, viole o direito de qualquer pessoa. Em nenhuma hipótese assumiremos a responsabilidade de qualquer mensagem que contenha ou encoraje uma conduta que seja considerada crime, que possa dar vazão à responsabilidade civil ou que, de alguma maneira, viole a lei.

6.3 Em nenhuma circunstância aceitaremos a responsabilidade por algum conteúdo, incluindo responsabilidade por negligência, por dano ou por qualquer resultado de perda de utilidade, perda de dados ou lucros, ou pelo uso ou performance deste site ou do seu conteúdo. As páginas contidas neste site podem conter erros técnicos ou ortográficos. As informações nestas páginas podem ser actualizadas temporariamente e podem, por vezes, estar desactualizadas. Não nos responsabilizamos por manter as informações nessas páginas.

6.4 Os documentos multimédia (áudio e vídeo e fotos) são fornecidos pelos artistas sem pré análise do Portal de Artistas. Não somos por isso responsáveis pelos seus conteúdos e não podendo ser responsabilizados por qualquer dano que estes possam causar.

7.1 O artista poderá cancelar a sua subscrição enviando um e-mail a comunicar a sua decisão e motivo. Este e-mail deverá conter nome do cliente, nome do serviço, número de contribuinte e assinatura.

7.2 O cancelamento da subscrição terá efeito passados 30 dias da data da comunicação do artista. 

7.3 O cancelamento da subscrição não obriga a restituição do valor pago,  no caso de débitos em falta referente a anuidade, o mesmo deve ser pago até ao final do contrato anual.

7.4 O Portal de Artistas poderá suspender ou cancelar a subscrição sem que o cliente tenha direito a qualquer reembolso ou indemnização, caso o artista infrinja qualquer uma das cláusulas presentes nestas Condições Gerais.

7.5 No caso de incumprimento do serviço seguindo a cláusula 7.4, o Portal de Artistas poderá exigir ao artista o pagamento de todas as mensalidades, não vencidas, que estejam previstas no contrato.

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